Regulamento Geral de Dados Pessoais da União Europeia passa a ser aplicável a partir de 25 de maio de 2018: melhorias dos controles e da política de privacidade (?)

  Wiliam Costódio Lima wiliamadv3@gmail.com   Você já deve ter recebido nos últimos dias algum email com o título “Melhorias dos controles de privacidade e da política de privacidade”, ou ainda, entrado em algum blog ou site, ter visualizado mensagens como “Novos Termos e Privacidade” e “Como coletamos e usamos dados”. Somos todos titulares de…

Fake News: Do Caso Marielle e suas nuances

Fernanda Rodrigues Rodrigo Job   Perfis falsos em redes sociais e sites mal intencionados que, muitas vezes, não indicam as fontes de suas notícias, têm sido as maiores ferramentas para a divulgação das chamadas fake news na rede. Em que pese os inegáveis avanços trazidos pelas novas tecnológicas de informação e comunicação, é preciso permanecer…

Reflexões sobre a publicidade infantil em tempos de influenciadores digitais

  Jordana Freire jordanafreirec@gmail.com   A publicidade transformou-se em um poderoso instrumento fomentador dos desejos de consumo, sendo praticamente impossível escapar de seus efeitos. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece em seu artigo 8º que a publicidade deve ser entendida como “atividades destinadas a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover…

Das ofensas veladas offline e reveladas online: caso Duda Streb

Carlise Clerici Dieminger carlise_px@hotmail.com Na quinta-feira da semana passada (26 de abril), à jornalista Eduarda (Duda) Streb foi dirigido comentário polêmico por seu colega de trabalho, historiador e também jornalista Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, enquanto gravavam ao vivo o programa Sala de Redação, da Radio Gaúcha. A discussão no momento referia-se à arbitragem quando…

Ainda sobre Black Mirror: a possibilidade de responsabilização pela propagação de postagens e hashtags prejudiciais a terceiros

Fernanda Rodrigues fernanda_1849@hotmail.com   Não é de hoje que a série Black Mirror tem suscitado intensos debates sobre os avanços e perigos da sociedade em rede. Em um de seus episódios, denominado “Odiados pela nação”, um homem cria a hashtag #DeathTo, cuja tradução literal seria #MortePara, e a divulga na Internet, incentivando as pessoas a…

Lei 13.642/2018 e PL 18/2017: Avanços legislativos no combate à violência contra a mulher na internet

Luize Bolzan luizebolzan@gmail.com A Lei nº 13.642/2018, publicada no dia 04 de abril de 2018, alterou a Lei nº 10.446/2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão…

Educomunicação como Tecnologia Assistiva: caminhos à efetivação do direito à educação da pessoa com diversidade funcional no ensino superior

  Bárbara Chiodini Axt Hoppe barbara.chiodini.axt@gmail.com   Este foi o título da qualificação do projeto de pesquisa da integrante cepediana Bárbara Chiodini Axt Hoppe para o Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira. O projeto tem como tema de pesquisa…