Petições online, e depois?

Fernanda Rodrigues
fernanda_1849@hotmail.com

Até onde os ambientes virtuais, com espaço para a expressão da opinião popular acerca de assuntos políticos, têm servido, de fato, como uma forma de consolidação da democracia? Se, em outro momento, as novas tecnologias de comunicação haviam sido consideradas importantes ferramentas de fortalecimento do processo democrático, com a redução dos gastos de participação política e possibilidade de envolvimento de diferentes parceiros de interlocução1, será ainda essa a sua função na sociedade?

Em 20 de fevereiro de 2017, uma petição online com mais de 270 mil assinaturas contra a indicação do jurista Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal foi entregue no Senado, em Brasília, com a ajuda de parlamentares da oposição.2 Dois dias depois, em 22 de fevereiro, Alexandre é confirmado como o mais novo ministro do STF, após aprovação pelo Senado, tendo recebido 55 votos a favor e somente 13 contra.3

Em outubro de 2016, o site do Senado Federal abriu uma Consulta Pública, através do e-Cidadania, a fim de saber a opinião da população a respeito da PEC 55/2016, que limitava os gastos do Poder Público por 20 anos. A votação se encerrou com mais de 345 mil votos contra e 23 mil a favor.4 Os impactos? Em 13 de dezembro de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em definitivo, com 53 senadores a favor e 16 contrários, em segundo turno.

Embora não tenha havido nenhum retrocesso explícito – há, inclusive, cada vez mais espaços para que a população possa dar a sua opinião sobre temas políticos, especialmente com a maior divulgação de sites de petição online, como o Avaaz e o Change.org -, o que fez com que a chamada “democracia digital” deixasse de ser levada em consideração por quem mais importa: os políticos?

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, das 50 proposições de leis mais votadas pelos cidadãos nas Consultas Públicas, feitas pelo site do Senado, em 75% dos casos os senadores se posicionaram de maneira contrária ao manifestado pelo público.5 Se é fato que a opinião da população já encontrou seu caminho direto de comunicação com os representantes do povo – seja por meio de enquetes virtuais, consultas públicas e, principalmente, petições online -, o que falta para que esse direito de peticionar (e ser ouvido) seja efetivado? Como aprimorar as ferramentas de reivindicação de direitos online, de modo a fazer com que voltem a ter impacto “lá em Brasília”, onde as leis que regem o país são aprovadas e desaprovadas?

Será que esse momento não é propício para buscarmos outras alternativas a participação popular, como a exemplo da Suíça, onde vigora um sistema de democracia semidireta, que mescla as modalidades representativa e direta, na qual os cidadãos elegem seus representantes a cada 4 anos, mas se manifestam sobre os mais variados assuntos políticos a cada 3 meses, por meio de referendos e iniciativa popular?6 Ou, ainda, quem sabe, não seja o momento de se aprimorar a ferramenta da Ouvidoria Parlamentar, nos moldes do já posto em prática na Dinamarca, que se trata de um órgão com 100 funcionários, cujo trabalho é especificamente voltado para o atendimento das milhares de reclamações feitas por ano ao governo e com poder de promover mudanças das mais diversas?7 Em ambos, destaca-se que não bastaria apenas um “ctrl c+ctrl v” de tais instrumentos, mas, sim, a sua utilização com as devidas adaptações para um país com as dimensões e população do Brasil, a fim de não lhe colocar uma camisa de força.

Fazendo uma paródia com o título do livro de Dominique Wolton, “Internet, e depois?”, em que o autor faz duras críticas às grandes expectativas geradas com o surgimento das novas mídias e tecnologias de informação em 1999, próximo à virada dos anos 2000, resta o questionamento: petições online, e depois?

 

1 GOMES, Wilson. Comunicação e democracia: problemas & perspectivas. São Paulo: Paulus, 2008.

2 JUSTIFICANDO. Petição com mais de 270 mil assinaturas contra Moraes é entregue no Senado. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/20/peticao-com-mais-de-270-mil-assinaturas-contra-moraes-e-entregue-no-senado/&gt;. Acesso em 17 mar. 2017.

3 EL PAÍS. Alexandre de Moraes é confirmado como ministro do STF. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/22/politica/1487773986_760007.html?rel=mas&gt;. Acesso em 17 mar. 2017.

4 SENADO FEDERAL. Consulta Pública – PEC 55/2016: Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337&voto=contra&gt;. Acesso em 17 mar. 2017.

5 O GLOBO. Senadores ignoram opinião do cidadão em enquetes virtuais. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/senadores-ignoram-opiniao-do-cidadao-em-enquetes-virtuais-21049914&gt;. Acesso em 17 mar. 2017.

6 WALLIN, Claudia. É preciso falar mais sobre democracia direta. Disponível em: <http://www.claudiawallin.com.br/2017/04/21/teste/&gt;. Acesso em 03 mai. 2017.

7 MILHORANCE, Flávia. Oito lições de combate à corrupção que a Dinamarca pode dar ao Brasil. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_dinamarca_corrupcao_fm_ab?SThisFB&gt;. Acesso em 03 mai. 2017.

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