Ainda sobre Black Mirror: a possibilidade de responsabilização pela propagação de postagens e hashtags prejudiciais a terceiros

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Fernanda Rodrigues
fernanda_1849@hotmail.com

 

Não é de hoje que a série Black Mirror tem suscitado intensos debates sobre os avanços e perigos da sociedade em rede. Em um de seus episódios, denominado “Odiados pela nação”, um homem cria a hashtag #DeathTo, cuja tradução literal seria #MortePara, e a divulga na Internet, incentivando as pessoas a escolherem um alvo – geralmente, alguém envolvido em uma polêmica recente e com repercussão negativa – para que essa pessoa fosse assassinada até as 17h do dia seguinte.

A princípio, sem acreditar que as mortes realmente ocorreriam, muitos se juntam à “brincadeira”, que começa a ficar mais séria quando as pessoas nominadas realmente são mortas pelo criador da hashtag. O método utilizado para os assassinatos? O hackeamento de um sistema de abelhas eletrônicas, criadas na época em que se passa o episódio devido à extinção da espécie e o seu papel fundamental no ecossistema.

Os animais eletrônicos, uma vez hackeados, atacavam as vítimas e conduziam-nas à morte. O assassino chega a ser descoberto pela polícia, mas consegue fugir antes de localizarem seu esconderijo. O episódio, porém, acaba na dúvida de uma possível punição, já que uma das agentes diretamente envolvidas no caso, persegue o rapaz e encontra-o em outro país.

Em que pese não se tenha notícia de um fato tão grave como este atualmente (embora não se possa dizer que seja impossível de acontecer), “Odiados pela Nação” é um episódio que suscita um importante ponto a respeito de responsabilização criminal por hashtag: até onde é possível responsabilizar alguém por compartilhar e/ou curtir postagens e hashtags na rede que venham a causar prejuízos para terceiros? Até onde a própria hashtag e o movimento social por trás dela pode ser responsabilizados?

 Em outubro de 2017, um juiz federal de Louisiana, nos Estados Unidos, Brian Jackson, considerou ser inviável a responsabilização do movimento Black Lives Matter, como um todo, e de seu líder, bem como de sua hashtag #BlackLivesMatter, em razão do ferimento causado em um policial durante uma manifestação em Baton Rouge, capital da Louisiana.

Segundo o magistrado, tampouco o movimento quanto a hashtag são entidades capazes de ser processados. Outrossim, quanto ao líder do movimento, DeRay Mckesson, o juiz entendeu que não havia provas suficientes de que ele havia incitado a violência durante o processo, e tampouco poderia ele responder pela violência criada por terceiros.

No Brasil, a jurisprudência também tem sido bem restrita nos casos de responsabilização por compartilhamentos virtuais. Por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 75.125 no Superior Tribunal de Justiça, o ilustre Ministro Rogerio Schietti Cruz manifestou-se no sentido de que “o mero ato de compartilhar uma dada notícia, sem que se aduza qualquer circunstância que possa identificar, no ato de compartilhar, o animus dirigido a reproduzir uma crítica ao ato do superior ou ao assunto disciplinar” não é suficiente para fins de responsabilização penal.

No caso, que envolvia um policial militar que havia compartilhado críticas ao seu superior, o Ministro ressalta ser irracional ao direito penal processar criminalmente “toda e qualquer pessoa integrante das carreiras militares por haver apenas dado um clique em uma notícia ou publicação em rede social, sem que se lhe acrescente algum dado que o responsabilize penalmente pelo conteúdo da notícia” (grifo nosso).

Nesse sentido, o que demonstraria o ânimo em ofender a imagem da pessoa já veiculada na postagem original seria apenas se acrescentada alguma informação a mais, com o mesmo intuito difamatório? Mas como saber quais são as reais intenções de uma pessoa ao se compartilhar uma publicação? Não estaria ela concordando com o seu conteúdo e viabilizando a sua propagação para um número maior ainda de pessoas?

Em decisão que deixou de receber uma queixa-crime contra ao Prefeito de São Carlos, Paulo Roberto Altomani, em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que “para a configuraçãodos crimes contra a honra, além do dolo, deve estar presente o objetivo direto consubstanciado no animus injuriandi, caluniandi, diffamandi, ou seja, é indispensável que o agente tenha agido com a intenção de maculas e ofender a honra alheia”.

No caso concreto, o que a Turma entendeu foi que o Prefeito, Sr. Paulo, se limitou a reproduzir, no Facebook, uma notícia que narrava o seguinte: “não é justo o Tesouro Nacional tirar dinheiro da nossa cidade para repassar ao BNDES para financiar por exemplo a empresa Friboi, que pertence ao Lulinha, e que paga cachês milionários para o ator Tony Ramos para vender em rede nacional sua carne financiada com recursos de saúde educação limpeza pública, etc”. Para o TJ, porém, o clima de tensão política no país não pode permitir que se reconheça o animus injuriandi em uma pessoa que se limita a narrar, reproduzir ou compartilhar fatos nas redes sociais.

De todo modo, o que se pode concluir é que os cuidados de liberdade de expressão x crimes contra a honra devem ser ainda mais observados quando se trata do ambiente da sociedade em rede. Isso porque as entrelinhas das redes sociais, por meio de cliques, compartilhamentos e curtidas pode deixar margem, a depender do caso concreto, para a responsabilização por propagação de ofensas, uma vez presentes os requisitos para tanto. Nas palavras de Alexandre Morais da Rosa, “o uso consciente das redes sociais exige cuidados redobrados em tempos de fúria, ódio e emoções à flor da pele. Ainda mais quando se compartilha sem ler ou sem reflexão”.

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