Fake News: Do Caso Marielle e suas nuances

asasas.PNGFernanda Rodrigues

Rodrigo Job

 

Perfis falsos em redes sociais e sites mal intencionados que, muitas vezes, não indicam as fontes de suas notícias, têm sido as maiores ferramentas para a divulgação das chamadas fake news na rede. Em que pese os inegáveis avanços trazidos pelas novas tecnológicas de informação e comunicação, é preciso permanecer atento ao conteúdo que é transmitido a milhares de pessoas diariamente, uma vez que a facilidade no acesso à Internet permite também a divulgação de notícias inverídicas.

O caso mais recente e que tem causada grande revolta é a divulgação de informações falsas a respeito da história da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que foi executada em 14 de março de 2018. Conhecida pela luta na defesa dos direitos humanos, contra o genocídio da população negra e pelos direitos das mulheres, a memória de Marielle tem sido atacada com informações falsas de que teria sido eleita por associações criminosas e até mesmo de que teria sido companheira de um famoso traficante do Rio de Janeiro.

 

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Marielle em sessão na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Fonte: https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2018/03/epoca-negocios-facebook-retira-do-ar-pagina-com-fake-news-contra-marielle-franco.html

Tais informações foram divulgadas não somente em páginas na Internet, como também por meio de mensagens em aplicativos, como o Whatsapp. Foram produzidos vídeos, inclusive, divulgados no Youtube, também contendo conteúdo falso a respeito da história da vereadora. Todavia, como forma de punir os responsáveis pela divulgação e reprodução dos dados falsos, organizou-se uma espécie de “força-tarefa” por amigos de Marielle, que convocou a todas e todos para que enviassem as postagens e mensagens que recebessem e que estavam difamando a reputação de Marielle.

No âmbito judicial, recentemente, dois juízes do Rio de Janeiro determinaram a retirada de conteúdo falso a respeito da vereadora tanto do Facebook quanto do Youtube. O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao determinar a eliminação das postagens do Facebook, ressaltou, inclusive, que a rede social deveria “utilizar todos os meios, equipamento, pessoas e dinheiros necessários para filtrar e coibir outros posts, publicações e imagens do mesmo teor”.

A juíza Marcia Correia Hollando, por sua vez, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não proibiu, antes o estabelecimento do contraditório, a divulgação de novos vídeos falsos no Youtube, e reconheceu que “há dificuldade em exigir dos provedores da internet o controle prévio dessas postagens, apesar de imaginar que a evolução técnica inerente ao próprio serviço já possa ter identificado meios seguros de diminuir a possibilidade de divulgação de ofensas, através dos controles internos que todas as empresas devem ter”.

De fato, é de conhecimento notório que, apesar das filtragens já comuns das redes sociais, muitas vezes, postagens falsas e contendo ofensas acabam sendo publicadas e, desde já, produzindo seus efeitos negativos. Em época de véspera de eleições, especialmente, é preocupante e importantíssimo o desenvolvimento de mecanismos que sejam mais eficazes para evitar que fake news sequer sejam criadas.

Mesmo após decisões judiciais, manifestações, e todo ativismo montado na batalha contra as fake news, temos novas problemáticas emergentes no direito, como por exemplo: O abismo entre a aplicabilidade das decisões judiciais e seu efetivo cumprimento na seara digital.

A então decisão proferida pela magistrada da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, (liminar de urgência) para retirada de conteúdo ofensivo e difamatório da vereadora Marielle Franco, não fora cumprido em sua integralidade, tanto por questões técnicas quanto por questões de cunho subjetivo dos grandes provedores de internet.

Fato que ilustra essa afirmação, é a proibição de vídeos e conteúdos difamatórios de Marielle restritos ao Brasil. Por exemplo, Se você quiser acessar conteúdos proibidos na esfera digital Brasileira, basta utilizar uma rede VPN (Virtual Private Network), a qual direciona seu IP (Internet protocol) para outro país (onde o acesso não está bloqueado).

Diante de tamanha facilidade em burlar uma decisão judicial, questiona-se: qual é a eficácia real de uma decisão judicial na seara da internet? Estamos a tratar de decisões semi-eficazes? Parece necessário que o Direito, consiga estender sua técnica ao campo de aplicabilidade nas novas tecnologias da informação, para então andar em equilibro ao alcance longitudinal de quaisquer decisões proferidas por seus tribunais.

Destarte a toda problemática e grave lesão gerada sob os direitos fundamentais, atacados no caso Marielle, é fundamental que tenhamos consciência sobre novas formas de supressão de direitos na internet e autoritarismo.

Dados da organização não governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres (ARTIGO 19), a qual tem por missão a defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, relata que somente no ano de 2017, tivemos 27 violações, sendo 21 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e dois homicídios, aplicadas a comunicadores na internet, tal qual as ações de denúncia a violação de direitos humanos geradas por Marielle em sua página na rede social Facebook: 

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Marielle Franco denunciou abusos de policiais do batalhão que mais mata no Rio: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/15/marielle-franco-denunciou-abusos-de-policiais-do-batalhao-que-mais-mata-no-rio.htm

Por fim, é importante principalmente em ano eleitoral (2018), onde historicamente ocorrem as maiores violações a direitos humanos e o posterior aumento de execuções (homicídios), que o Estado tenha em si, seu papel tutelador de direitos aplicado, e não o inverso enquanto máquina pública estagnada frente a fraturas expostas no tocante as fake news e suas nuances.

Os Direitos Humanos fundamentais, bem como suas leis humanitárias, não podem ter tamanha fragilidade no campo da internet,  quiçá no plano offline. Devem ter consigo, o tamanho de sua grandeza, e da sua importância. Para tal, a sociedade civil e o Estado, tem como caráter obrigacional, a denúncia, apuração, e responsabilização de todo ato que possa atentar contra os direitos humanos, em especial quando atrelado as Fake News, as quais geram violações em níveis diversos, autocensura e a criação de cenários hostis para o cidadão, quadros incompatíveis e intolerantes em um Estado Democrático de Direito.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Decisão liminar que concedeu tutela provisória determinando que o site Youtube retirasse conteúdo inverídico e ofensivo à reputação da vereadora Marielle Franco. Ação de Procedimento Comum nº 0066013-16.2018.8.19.0001. Anielle Silva dos Reis Barboza e Monica Tereza Azeredo Benício e Google Brasil Internet LTDA. Juíza Marcia Correia Hollanda. 22 de março de 2018. Disponível em: <http://www.omci.org.br/m/jurisprudencias/arquivos/2018/rj_00660134620188190001_22032018.pdf&gt;. Acesso em 17 abr. 2018.

__________. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Decisão liminar que concedeu tutela provisória determinando que o site Facebook retirasse publicações ofensivas à intimidade, honra e imagem da vereadora Marielle Franco. Ação de Procedimento Comum nº 0070926-71.2018.8.19.0001. Anielle Silva dos Reis Barboza e Monica Tereza Azeredo Benício e Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. Juiz Jorge Jansen Counago Novelle. 27 de março de 2018. Disponível em: <http://www.psol50.org.br/wp-content/uploads/2018/03/DECISA%CC%83O-FACEBOOK.pdf&gt;. Acesso em 17 abr. 2018.

Notícias falsas sobre Marielle Franco se espalham na Internet. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/noticias-falsas-sobre-marielle-franco-se-espalham-na-internet/&gt;. Acesso em 13 abr. 2018.

Ao menos 12 dos 16 vídeos com fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), que a Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada do YouTube, podem ser vistos nesta terça-feira (27) no exterior ou mesmo no Brasil se o usuári… -Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/27/mesmo-apos-decisao-judicial-videos-com-fake-news-sobre-marielle-continuam-no-youtube.htm?cmpid=copiaecola&gt;. Acesso em 17 abr. 2018.

ARTIGO 19 (São Paulo). Governo da Suécia. Violações á Liberdade de Expressão: Relatório Anual de 2017. 2017. Governo da Suécia, Artigo 19.. Disponível em: <http://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2018/05/Violações-à-Liberdade-de-Expressão-2017_.pdf&gt;. Acesso em: 03 maio 2018.

 

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