Metadados e direito da concorrência: Comissão Europeia investiga a aquisição do app Shazam pela Apple

Denise Lemos

deniselemos19@gmail.com

 

Mais que dados pessoais, os metadados são informações sobre as informações; são informações estruturadas que descrevem, explicam, localizam ou que, de algum modo, facilitam a recuperação, uso ou gerenciamento de uma fonte de informação, como por exemplo, o horário e localização de uma chamada telefônica, sua duração e o número discado[1].

Além dos problemas relacionados à privacidade na coleta de metadados, surge uma importante questão no comércio internacional: a possibilidade de violação ao Direito da Concorrência através do truste e uso de metadados obtidos através dos meios digitais para reduzir o direito de escolha dos usuários.

A Apple confirmou em 11 de dezembro de 2017 que chegou a um acordo para a compra do aplicativo Shazam por cerca de 400 milhões de dólares. Este aplicativo permite aos usuários identificar músicas apontando o smartphone para uma fonte de áudio[2], além de redirecioná-los a uma gama de serviços de streaming de música, como Spotify e Deezer[3].

No dia 06 de fevereiro de 2018, a Comissão Europeia aceitou o pedido da Áustria, França, Islândia, Itália, Noruega, Espanha e Suécia para avaliar, no âmbito do Regulamento de Fusão da EU (EU Merger Regulation), a proposta de aquisição da Shazam pela Apple[4]. O pedido foi aceito a fim de que seja realizada uma investigação sobre a possibilidade de truste, uma vez que o Shazam é o principal sistema de reconhecimento de música do mundo, bem como a Apple Music é o segundo maior serviço de streaming de música na Europa, ficando atrás apenas do Spotify[5]. O caso tramita sob o número M.8788[6] e no dia 23 de abril passou para a segunda fase (Phase II), de investigação aprofundada (in-depth investigation).

A Comissão suspeita que a operação pode afetar negativamente a concorrência no EEE (Espaço Econômico Europeu). Se a fusão acontecer, a Apple pode decidir vincular o Shazam a apenas ao seu serviço de música, a Apple Music, reduzindo o direito de escolha dos usuários. Embora a Comissão não considere o Shazam um ponto de entrada fundamental para os serviços de streaming de música, ela analisará se os concorrentes seriam prejudicados se a Apple descontinuasse o redirecionamento do aplicativo após a aquisição[7]. É o caso do aplicativo sueco Spotify, em que seus usuários podem ter músicas identificadas no Shazam automaticamente adicionadas a uma lista de reprodução no aplicativo de streaming.

Ainda, como o Shazam faz a coleta de metadados, a investigação visa entender o que significará para a concorrência se a Apple e o Shazam combinarem seus dados sobre as tendências de música que as pessoas estão ouvindo. Segundo o Termo de Políticas de Privacidade do aplicativo[8], o Shazam coleta dados “quando você visita nossos sites ou aplicativos, incluindo, mas não limitado a, seu tipo de dispositivo, endereço IP, preferência de software e idioma, navegador, tipo de sistema operacional, data e hora de visualização, uso de nossos recursos e histórico de compras ou preferências, e seus toques e interesses. Também podemos criar um dispositivo ou ID de usuário exclusivo para você, para que possamos reconhecê-lo. Em alguns casos ou em alguns dispositivos, podemos detectar ou inferir automaticamente sua localização usando GPS, seu endereço IP, marcas d’água e / ou Bluetooth”.

A Apple poderia acessar essas informações dos usuários e usá-las para atrair os clientes de seus concorrentes, oferecendo serviços direcionados e obtendo uma vantagem injusta que inviabilizaria a competição.

Não é a primeira vez que o uso de dados e metadados são alvo de investigações na Comissão Europeia. Com análise sob o potencial lesivo ao Direito da Concorrência, a Microsoft foi investigada na compra do LinkedIn, a fim de verificar se a Microsoft poderia potencialmente excluir rivais, negando-lhes acesso aos dados do LinkedIn sobre seus usuários. A Microsoft obteve posterior aprovação condicional para a fusão em 2016[9]. Entretanto, é a primeira vez que um caso desse tipo passa para a fase de investigação aprofundada (Phase II). A Comissão tem até o dia 18 de setembro de 2018 para emitir sua decisão sobre a aquisição do Shazam pela Apple[10].

 


[1] RILEY, Jenn. Understanding metadata: what is metadata and what is it for? Disponível em: <https://groups.niso.org/apps/group_public/download.php/17446/Understanding%20Metadata.pdf>. Acesso em: 26 maio 2018.

[2] APPLE compra aplicativo Shazam. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/apple-compra-aplicativo-shazam.ghtml>. Acesso em: 26 maio 2018.

[3] COMISSÃO EUROPEIA. Competition and a fair deal for consumers online. Disponível em: <https://ec.europa.eu/commission/commissioners/2014-2019/vestager/announcements/competition-and-fair-deal-consumers-online_en>. Acesso em: 26 maio 2018.

[4] COMISSÃO EUROPEIA. Mergers: Commission to assess the acquisition of Shazam by Apple. Disponível em: <http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-664_en.htm>. Acesso em: 26 maio 2018.

[5] GIBBS, Samuel. Apple’s Shazam takeover investigated by EU competition regulators. Disponível em: <https://www.theguardian.com/technology/2018/apr/24/apple-eu-investigation-shazam-takeover-data-regulators-music-recognition>. Acesso em: 26 maio 2018.

[6] COMISSÃO EUROPEIA. Case n.º M 8788 Apple / Shazam. Disponível em: <http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/case_details.cfm?proc_code=2_M_8788>. Acesso em: 26 maio 2018.

[7] Apple’s Shazam deal faces European probe. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/business-43871576>. Acesso em: 26 maio 2018.

[8] SHAZAM ENTERTAINMENT LIMITED. Shazam terms and conditions. Disponível em: <https://www.shazam.com/pt/terms#pp1>. Acesso em: 26 maio 2018.

[9] COMISSÃO EUROPEIA. Mergers: Commission approves acquisition of LinkedIn by Microsoft, subject to conditions. Disponível em: <http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-4284_en.htm>. Acesso em: 26 maio 2018.

[10] BOYCE, Andrew; CROFTS, Lewis. Apple, Shazam deal heralds heightened EU scrutiny, but data power might be limited. Disponível em: <https://mlexmarketinsight.com/insights-center/editors-picks/mergers/europe/apple,-shazam-deal-heralds-heightened-eu-scrutiny,-but-data-power-might-be-limited>. Acesso em: 26 maio 2018.

 

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