Regulamento Geral de Dados Pessoais da União Europeia passa a ser aplicável a partir de 25 de maio de 2018: melhorias dos controles e da política de privacidade (?)

  Wiliam Costódio Lima wiliamadv3@gmail.com   Você já deve ter recebido nos últimos dias algum email com o título “Melhorias dos controles de privacidade e da política de privacidade”, ou ainda, entrado em algum blog ou site, ter visualizado mensagens como “Novos Termos e Privacidade” e “Como coletamos e usamos dados”. Somos todos titulares de…

Reflexões sobre a publicidade infantil em tempos de influenciadores digitais

  Jordana Freire jordanafreirec@gmail.com   A publicidade transformou-se em um poderoso instrumento fomentador dos desejos de consumo, sendo praticamente impossível escapar de seus efeitos. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece em seu artigo 8º que a publicidade deve ser entendida como “atividades destinadas a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover…

Ainda sobre Black Mirror: a possibilidade de responsabilização pela propagação de postagens e hashtags prejudiciais a terceiros

Fernanda Rodrigues fernanda_1849@hotmail.com   Não é de hoje que a série Black Mirror tem suscitado intensos debates sobre os avanços e perigos da sociedade em rede. Em um de seus episódios, denominado “Odiados pela nação”, um homem cria a hashtag #DeathTo, cuja tradução literal seria #MortePara, e a divulga na Internet, incentivando as pessoas a…

Lei 13.642/2018 e PL 18/2017: Avanços legislativos no combate à violência contra a mulher na internet

Luize Bolzan luizebolzan@gmail.com A Lei nº 13.642/2018, publicada no dia 04 de abril de 2018, alterou a Lei nº 10.446/2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão…

A sociedade em rede e as doenças emergentes: uma proposta baseada na utilização excessiva das tecnologias digitais

  O artigo produzido pelo membro do CEPEDI e Prof. do Curso de Direito da Faculdade Metodista – FAMES, Bruno Mello Correa de Barros em parceria com o acadêmico do Curso de Medicina da UFSM Matheus Lima Roldão, expõe a fragilidade dos indivíduos em face das novas tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), especialmente dispositivos…