Regulamento Geral de Dados Pessoais da União Europeia passa a ser aplicável a partir de 25 de maio de 2018: melhorias dos controles e da política de privacidade (?)

  Wiliam Costódio Lima wiliamadv3@gmail.com   Você já deve ter recebido nos últimos dias algum email com o título “Melhorias dos controles de privacidade e da política de privacidade”, ou ainda, entrado em algum blog ou site, ter visualizado mensagens como “Novos Termos e Privacidade” e “Como coletamos e usamos dados”. Somos todos titulares de…

Reflexões sobre a publicidade infantil em tempos de influenciadores digitais

  Jordana Freire jordanafreirec@gmail.com   A publicidade transformou-se em um poderoso instrumento fomentador dos desejos de consumo, sendo praticamente impossível escapar de seus efeitos. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece em seu artigo 8º que a publicidade deve ser entendida como “atividades destinadas a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover…

Educomunicação como Tecnologia Assistiva: caminhos à efetivação do direito à educação da pessoa com diversidade funcional no ensino superior

  Bárbara Chiodini Axt Hoppe barbara.chiodini.axt@gmail.com   Este foi o título da qualificação do projeto de pesquisa da integrante cepediana Bárbara Chiodini Axt Hoppe para o Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira. O projeto tem como tema de pesquisa…

Reclamação do consumidor nas redes sociais: sobre os limites da liberdade de informar e opinar

Fernanda dos Santos Rodrigues Silva fernanda_1849@hotmail.com   Não é de hoje que as redes sociais vêm sendo ocupadas por consumidores insatisfeitos que, através de seus perfis pessoais, criam postagens com reclamações sobre o mal entendimento no estabelecimento comercial X ou pela péssima qualidade do produto Y. Entretanto, em que pese a liberdade de expressão para…

Internet, democracia e participação popular: Discutindo experiências participativas

  Renata Cruz renatalscruz@gmail.com Wiliam Lima wiliamadv3@gmail.com   “Senhoras e senhores, as novas tecnologias são a resposta. Qual era a pergunta?”, a frase proferida pelo ex-reitor da Open University, da Inglaterra, Jonh Daniel, na abertura de uma conferência sobre a nova sociedade da informação, é citada na introdução da tese da Profª Valéria Marcondes, da…

A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã

No dia 30 de maio de 2017, a mestre pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM) Valdirene Silveira Flain apresentou a sua dissertação de mestrado aos pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (CEPEDI), intitulada “A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar…